Bem-vindo(a) ao Instituto Lana. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site institutolana.com, bem como a contratação dos serviços e produtos oferecidos pelo Instituto Lana.
A leitura atenta deste documento é essencial. Ao acessar o site, criar cadastro, agendar uma consulta, adquirir produtos na loja virtual ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara estar ciente e de pleno acordo com todas as condições aqui estabelecidas, bem como com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize o site e nem contrate nossos serviços.
1. Definições
Para fins destes Termos, consideram-se:
- Instituto Lana: prestador dos serviços, controlador do site institutolana.com e responsável pela emissão de laudos, avaliações e demais documentos técnicos.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, cria cadastro, agenda consulta ou adquire produtos e serviços.
- Paciente: usuário que contrata diretamente os serviços clínicos, periciais ou de reabilitação.
- Serviços: Avaliação Biopsicossocial, perícia judicial e extrajudicial, reabilitação, teleconsulta, emissão de laudos técnicos, cursos, conteúdos educacionais e demais produtos ofertados pelo Instituto Lana.
- Site: endereço eletrônico institutolana.com e suas páginas associadas.
- Plataforma: site, loja virtual, sistema de agendamento e ferramentas digitais utilizadas pelo Instituto Lana.
2. Objeto
O Instituto Lana disponibiliza em seu site informações institucionais, conteúdos educacionais (blog), sistema de agendamento de consultas, loja virtual e canais de contato, bem como presta serviços de:
- Avaliação Biopsicossocial da Capacidade Funcional, baseada na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS)
- Perícia judicial e extrajudicial
- Emissão de laudos técnicos para INSS, Poder Judiciário, Detran, Forças Armadas, prefeituras, empresas privadas e demais órgãos
- Reabilitação e acompanhamento clínico
- Teleconsulta via Google Meet ou plataforma similar
- Cursos, conteúdos educacionais e produtos relacionados
3. Capacidade civil e cadastro
Para utilizar os serviços do Instituto Lana, o Usuário declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz para os atos da vida civil. Menores de idade ou pessoas com capacidade reduzida somente poderão utilizar os serviços quando devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação civil brasileira.
Ao realizar cadastro no site ou em qualquer sistema do Instituto Lana, o Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Preservar a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Comunicar imediatamente o Instituto Lana em caso de suspeita de uso não autorizado
O Instituto Lana não se responsabiliza por informações falsas, incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário, nem pelos prejuízos delas decorrentes.
4. Da prestação dos serviços
4.1. Teleconsulta
Os atendimentos podem ser realizados integralmente de forma online, por meio de teleconsulta realizada via Google Meet ou plataforma similar, compatível com dispositivos Android, iOS e computadores. É responsabilidade do Paciente:
- Dispor de conexão de internet estável
- Utilizar dispositivo com câmera, microfone e áudio funcionais
- Estar em ambiente privativo, silencioso e com boa iluminação
- Ter em mãos os documentos, exames e laudos solicitados previamente
Eventuais problemas técnicos do Usuário (queda de conexão, mau funcionamento do equipamento, falta de energia etc.) não são de responsabilidade do Instituto Lana, mas, sempre que possível, o atendimento será reagendado sem custo adicional.
4.2. Avaliação Biopsicossocial e laudos
A Avaliação Biopsicossocial é um documento técnico elaborado por equipe de saúde qualificada, baseado em entrevista, análise documental e na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da Organização Mundial da Saúde.
O Instituto Lana declara que seus laudos seguem os padrões técnicos exigidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), pela Resolução CNJ 630/2025 e demais normas aplicáveis, sendo reconhecidos em processos administrativos e judiciais em todo o território nacional.
Contudo, a aceitação do laudo e a concessão de benefícios ou direitos dependem exclusivamente das autoridades competentes (INSS, Justiça, Detran, entre outros). O Instituto Lana não garante resultados favoráveis, tampouco a concessão automática de benefícios, visto que tais decisões não estão sob seu controle.
4.3. Prazos
Os prazos para emissão de laudos, relatórios e demais documentos serão informados ao Paciente na contratação do serviço e podem variar conforme a complexidade do caso e a disponibilidade de informações e documentos complementares.
4.4. Recusa de atendimento
O Instituto Lana reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços em casos de:
- Solicitação que exija conduta contrária à ética profissional ou à legislação
- Tentativa de obtenção de laudo ou documento sem fundamento técnico
- Conduta abusiva, desrespeitosa ou agressiva por parte do Usuário
- Fornecimento de dados falsos ou fraude
- Impossibilidade técnica de realização da avaliação
5. Pagamentos, cancelamento e reembolso
5.1. Formas de pagamento
Os valores dos serviços e produtos estão informados no site ou são apresentados ao Usuário no momento da contratação. O pagamento pode ser realizado por meio de cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou outras formas disponibilizadas, por intermédio de plataformas de pagamento seguras.
5.2. Cancelamento pelo consumidor
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar serviços ou produtos fora do estabelecimento comercial (incluindo pela internet) poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto ou assinatura do contrato, com direito à devolução dos valores pagos.
Esse direito não se aplica a serviços já iniciados ou executados, tais como consultas já realizadas ou laudos já elaborados, em razão de sua natureza personalíssima.
5.3. Reagendamento
O Paciente poderá solicitar o reagendamento da consulta com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sem custo adicional. Cancelamentos ou faltas com aviso inferior a esse prazo podem ensejar cobrança integral ou parcial, conforme política interna vigente.
5.4. Reembolso
Os pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, respeitada a legislação consumerista e a natureza do serviço contratado.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site institutolana.com — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts, ícones, áudios, banco de dados, códigos-fonte, metodologias, apostilas, cursos e demais materiais — é de titularidade exclusiva do Instituto Lana ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.
São marcas e produtos registrados do Instituto Lana:
- Exercício Físico Clínico® — INPI nº 911086110
- Método FibroLeve™
É expressamente vedado, sem autorização prévia, expressa e por escrito do Instituto Lana:
- Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou publicar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo do site
- Utilizar as marcas, nome empresarial, metodologias ou materiais do Instituto Lana para fins comerciais ou publicitários
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte da plataforma
- Utilizar conteúdos para treinamento de sistemas de inteligência artificial, raspagem de dados (scraping) ou mineração automatizada
A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeita o infrator às sanções cíveis e criminais previstas em lei.
7. Obrigações e condutas vedadas
Ao utilizar o site e os serviços do Instituto Lana, o Usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma ética, lícita e respeitosa
- Não praticar atos que possam causar danos ao Instituto Lana, aos demais usuários ou a terceiros
- Respeitar a legislação brasileira vigente
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem estes Termos
É expressamente proibido:
- Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Tentar invadir, acessar sem autorização, testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança do site
- Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a plataforma
- Enviar vírus, malwares ou qualquer código malicioso
- Se passar por terceiros ou usar identidade falsa
- Comercializar, revender ou explorar comercialmente os serviços sem autorização expressa
- Divulgar informações falsas sobre o Instituto Lana, seus profissionais ou serviços
O descumprimento destas obrigações poderá acarretar, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, o bloqueio imediato do acesso e o cancelamento dos serviços, sem direito a reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
O Instituto Lana empenha-se em manter o site disponível, seguro e funcional, bem como em prestar serviços com a mais alta qualidade técnica. Contudo, o Usuário reconhece que:
- Sistemas digitais podem apresentar falhas, indisponibilidades temporárias ou interrupções para manutenção
- O Instituto Lana não se responsabiliza por danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou de plataformas de terceiros (Google Meet, gateways de pagamento etc.)
- O Instituto Lana não se responsabiliza por decisões de terceiros (INSS, Justiça, Detran etc.) quanto à aceitação ou rejeição de laudos e documentos emitidos
- O Instituto Lana não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas, incompletas ou incorretas fornecidas pelo próprio Usuário
- O Instituto Lana não se responsabiliza por uso indevido das credenciais de acesso por parte do Usuário ou por terceiros autorizados por ele
A responsabilidade do Instituto Lana, quando cabível, limita-se aos termos da legislação aplicável, em especial ao Código de Defesa do Consumidor.
9. Autenticidade e alerta contra fraudes
O Instituto Lana é uma pessoa jurídica regular, com CNPJ ativo, registro profissional da Claudia Lana no CREF sob nº 00958/MG, marca registrada no INPI e presença pública documentada em mídias como Brazilian Times desde 2018.
Para verificar a autenticidade de qualquer contato ou proposta em nome do Instituto Lana, o Usuário deve sempre conferir as informações diretamente no site oficial institutolana.com e desconfiar de perfis, canais ou intermediários que não estejam listados em nossos canais oficiais.
O Instituto Lana não se responsabiliza por golpes, fraudes ou prejuízos causados por terceiros que utilizem indevidamente sua marca ou nome.
10. Links e conteúdos de terceiros
O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros (redes sociais, plataformas de pagamento, parceiros, etc.). O Instituto Lana não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos. O acesso a tais links ocorre por conta e risco do Usuário.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no site, e observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e concordado também com a Política de Privacidade.
12. Alterações dos Termos
O Instituto Lana reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para adequação a exigências legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.
O uso continuado do site e dos serviços após a publicação de alterações significa a aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
13. Suspensão e rescisão
O Instituto Lana poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, bem como rescindir a prestação dos serviços, em caso de:
- Descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade
- Prática de condutas ilícitas ou antiéticas
- Fornecimento de dados falsos ou incorretos
- Inadimplência
- Determinação legal ou judicial
Nestes casos, o Usuário não fará jus a qualquer indenização, sem prejuízo da cobrança de valores eventualmente devidos ao Instituto Lana.
14. Comunicações
As comunicações entre o Instituto Lana e o Usuário serão realizadas, preferencialmente, por meio de e-mail cadastrado, WhatsApp, telefone ou pelos canais disponibilizados no site. É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.
15. Disposições gerais
A tolerância do Instituto Lana quanto a eventual descumprimento destes Termos por parte do Usuário não constitui novação, renúncia ou perdão, podendo a qualquer tempo exigir o fiel cumprimento das obrigações.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos representam o acordo integral entre as partes quanto ao uso da plataforma e dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro foro privilegiado por lei.
17. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com o Instituto Lana pelos seguintes canais:
- Site: institutolana.com
- E-mail: [inserir e-mail oficial]
- Telefone/WhatsApp: [inserir telefone]